Ler Ferreira de Castro 40 Anos Depois

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12.10.11

Troika, Função Publica e SIADAP

Por imposição da Troika, o estado tem de proceder a uma redução drástica de despesa pública. Quem é funcionário público, já o sente há muito: redução de horas extraordinárias, orçamentos mais parcos, cortes nos ordenados, redução de regalias, cessação de contratos e avenças, entre outros.
Das várias medidas possíveis, uma das mais visíveis é a extinção de organismos e a passagem dos seus funcionários à mobilidade. Por enquanto, estes ainda não têm de se haver com o despedimento por justa causa, mas lá chegará. Aliás como chegará a todos os outros se as medidas entretanto adotadas se revelarem insuficientes.
No caso da Grécia, uma das medidas a adotar será a passagem excepcional à reforma dos funcionários públicos com mais de 60 anos, o que significaria uma redução de custos com ordenados de 42%, 12% acima dos 30% estipulados pelos acordos externos. Em Portugal, mesmo em idade de reforma e/ou em casos de reforma antecipada com penalizações, as respostas então a demorar em média um ano. É claro que não deixa de haver despesa, pois as reformas são sempre mais baixas que os ordenados, mas também passa a haver menos pessoas a fazer descontos. Ou seja, um pau de dois bicos.
Com a adopção do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública), da nova tipologia de vínculo à função pública e a nova legislação laboral, há muito que se vem desenhando o despedimento na mesma. O que tem toda a lógica e há muito que os maus funcionários não deviam ter o seu sustento como garantido. Esta mudança era necessária. Claro que ninguém gosta da mudança, mas sejamos francos, não é à toa que a função pública tem a fama que tem. Pena é provavelmente os primeiros a serem desvínculados, são serão os que realmente merecem.
Então, o que nos espera? Ser profissional. É isso que se espera.

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