Rescisões por mútuo acordo na função pública

Os despedimentos não função pública ainda não são uma medida concreta, mas já se entreabriu um pouco mais a porta. Depois da alteração à legislação que regula o trabalho em funções pública e que terminou o vínculo vitalício dos trabalhadores à mesma, temos agora a fase das rescisões por mútuo acordo. É claro que estas não vão atingir os números, que nem sequer foram anunciados, desejados pelo governo e este vai ter mesmo de assumir, mais tardar depois das eleições legislativas, o despedimento de funcionários públicos.
Para já, a porta da rua está aberta a assistentes operacionais e técnicos. Para quem não sabe, estes são o grosso da função pública e fazem, sobretudo os operacionais, o trabalho que ninguém quer. São os que auferem menos rendimentos, logo são os que implicam indemnizações mais baixas. À partida são também os que menos escolaridade tem, logo menos qualificados. Mas nem todos, há um grande número, sobretudo de assistentes técnicos licenciados, mas que por motivos vários nunca foram requalificados com técnicos superiores. A verdade é que o estado tem nestes recursos humanos altamente capazes, a baixo custo.
A diminuição do número de assistentes operacionais e técnicos resultará igualmente numa grande operação de charme e marketing do estado. Um dos discursos que poderá posteriormente assumir é o que que tem quadros altamente qualificados, de fazer inveja a qualquer pais europeu. Mas há custa de quê? Da sua politica de valorizar os recursos humanos que tem.
Dir-me-ão que o SIADAP valoriza a meritocracia dos funcionários. Mentira. Como qualquer sistema de avaliação, é feito à medida das necessidades dos decisores e não dos trabalhadores. É falível e subjectivo na atribuição de objectivos e nivela tudo e todos pela medianidade. E com o seu sistema de quotas de classificações será uma das ferramentas utilizadas para excluir funcionários dos quadros. Veremos que outros vectores orientarão estas decisões.